“Notas”- 09/04/2015

Explicando o explicado

Leitores me cobram pelo post anterior, “Inimigos do povo contra Maioridade Penal”- enviam links de matérias sobre violência policial e questionamentos sobre o futuro de adolescentes no ambiente carcerário.

Alguns com as melhores intenções (preocupados com questões humanitárias sempre graves), outros estimulados por sentimento de manada (quem envia links de matérias mal redigidas e com ideologismo de porta de Diretório Acadêmico). Releio meu texto e não encontro nele qualquer linha equívoca sobre que tipo de criminosos deveria ser contemplado com a aplicação de penas distribuídas por critérios de periculosidade. Onde leram minha defesa de endurecimento desproporcional?

Referi-me aos crimes que penso que, praticados, provam seus autores como aptos a pagar por eles. Assalto, sequestro, estupro. Não mencionei furto, tráfico – crimes que penso que seriam melhor punidos com trabalho assistido e punições pecuniárias (confisco de bens adquiridos graças à atividade de traficante, por ex.) do que por reclusão, cujo único resultado é um sistema prisional superlotado – e o ambiente social carregado do ambiente carcerário quando estes infratores são enfim soltos. Crimes de menor periculosidade não deveriam dar cadeia, penso.

Mas não apenas para Suas Excelências Menores de Idade. Por que um adulto seria menos injustiçado com penas descabidas? Por que um estupro cometido contra um delinquente “leve”, portanto menos apto a se defender em um ambiente de feras, seria menos aviltante que um cometido contra um cavalão de seus dezesseis anos? Por acaso a transformação de caráter sofrido por este adulto infrator, não especialmente perigoso, em uma situação onde ele se veria premido a se transformar em fera para não ser molestado, seria menos deformante? Sua família sofreria menos com a severidade da Lei que a de um “Menor”?

Ora, que lutemos, todos, por um sistema prisional digno e não para que criminosos perigosos não sejam jogados nele, por fetiche jurídico numérico. Que os especialistas em segurança pública das Universidades, sempre dispostas a emitir juízo sobre o tema, gozando da reputação de “Estudiosos das Causas da Violência”, colaborem. Que encaminhem ao legislativo medidas que efetivamente aliviem o sistema carcerário, tornando-o funcional e digno.

Sou, ao contrário do que possam imaginar, um preocupado com a situação do preso. Sempre me imagino como um possível hóspede do Estado – como me sentiria em celas superlotadas, com ratos utilizando meu corpo deitado no chão como pista de corridas? Não me enfureceria com a infame visita íntima de familiares – revistas às quais, como notou o apresentador Ratinho, deveriam ser submetidos os presos após as visitas, e não seus familiares?

São questões que não vejo muito nas bocas dos preocupados com os sacrossantos “menores”. Por quê? Não são estes doutores em violência os exclusivos portadores de consciência, sendo nosotros, defensores da extinção do critério etário, uns monstros? Ora, o Governo ao qual muitos destes adversários de qualquer responsabilização penal dos delinquentes juvenis apoiam está há doze anos no Poder, com relativa capacidade no Parlamento para adotar medidas que minorem o sofrimento nas prisões. Logo… a luta é política, apenas.

Trata-se de impor à sociedade a ideologia da casta acadêmica, ainda que a população em peso a repudie. Quando intitulei o post anterior, pensei nestes acadêmicos como antagonistas radicais da vontade popular, daí o “Inimigos do Povo” do título. Não praticam política eleitoral, e sim a política da sujeição das massas à vontade iluminada de meia dúzia de cinco. Os departamentos jornalísticos de emissoras de TV estão quase todos sob comando desta casta, daí a insistência neste enfoque da criminalidade, ainda que adversário dos telespectadores.Trata-se de resistência política à maioria, mais nada. Um leninismo jornalístico derivado do leninismo universitário.

Um monstrengo cresce – a desconfiança da população em qualquer proposta deste setor, ainda que eventualmente possa ser meritória e razoável. O anseio por linchamento crescerá à medida em que mesmo a redução da maioridade penal se revelar, ela mesma, um fracasso. Quando os populares verificarem que ela foi apenas uma desconversa, um meio de adiar discussões desagradáveis (pois exigentes e demandadoras de exames profundos de consciência e de planejamento da vida nacional) sobre criminalidade, e como a sociedade deverá lidar com seus inimigos e com desvios (ainda) corrigíveis.

Por quantos anos ainda o fetiche do “menor” subsistirá nas leis, não se sabe. No imaginário popular, já foi desmoralizado há tempos. Criminosos estuprando e matando a facadas, arrastando um menino pelo cinto de segurança por avenidas (justificando o feito com a singela explicação: “Queimando o Judas”), ou incendiando uma dentista por ela não ter se abastecido financeiramente para o assalto dizem mais que mil editoriais.

Quem, lendo sobre estes criminosos se compadece de seus destinos na cadeia? Talvez algum padre sem vocação paterna e religiosa, ou algum incapaz de se projetar no lugar da vítima, ou familiar da vítima – a “Vítima por Excelência”. Um insensível patológico, em suma.

Quando Dilma Rousseff propôs na campanha eleitoral a adoção de penas mais duras a “quadrilhas que se utilizem de menores”, cometeu apenas mais um pronatequismo, com o perdão do neologismo. Muitos destes “menores” agem por conta própria, como nos casos enumerados no parágrafo anterior. Culpar os adultos como corruptores pode ser mais fácil, Dra.Dilma, mas ineficaz. O fato é que a figura do “menor” como inimputável é combustível de muitas quadrilhas, por si. É como criminalizar a prostituta, e não o cliente. Ou ambos, quando a rufianagem e seu sistema de proteção (sobretudo policial) é o maior responsável.Mais uma desconversa, no caso presidencial, grave.Mais grave por vir de partido há doze anos no Poder- e com hegemonia na Universidade- de onde deveria ter saído alguma sugestão válida, uma só que fosse; a usina de explicadores “do social” não drena verbas o suficiente para isto?

O que penso é que a prisão foi banalizada. Desmoralizada por penas leves para crimes pesados, por funcionar como fábrica de delinquentes, por não abrigar homicidas motorizados (sobretudo no Brasil) e por não ser alvo de discussões sérias, sem emocionalismos -sinceros ou demagógicos.Prende-se muito facilmente em casos onde a prisão deveria ser a última alternativa (em casos de reincidência que desmoralizaria penas alternativas, a punição pecuniária rigorosa me parece ser ser suficiente);pensão alimentícia (quando deveriam punir no bolso do pai relapso); tráfico de pequenas quantidades; furtos; brigas de bar sem feridos graves, ou mortos, etc, etc, etc.

José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, lamentou a prisão de seus colegas de partido por ser nossa realidade prisional desumana. Eu lamento a prisão de qualquer político ou pessoa que não oferecer perigo se solta. Que puder ser punida por outros meios.

Este o debate, não o a manutenção de um fetiche cultural e jurídico.

Esse post foi publicado em Uncategorized e marcado , , , , , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s