“Notas”- 14/05/2015

Fachin no Supremo, uma conseqüência apenas

A depressão que abate quem espera rejeição do nome do futuro ministro do STF, Luiz Edson Fachin, me parece despropositada.O Senado não tem tradição de vetar nomeações presidenciais ao Supremo – a sabatina de treze horas sendo mesmo algo inédito.

Como escrevi no post do 7 de Maio último, o interesse popular pelo Supremo é recente, como recente é a cobertura da imprensa à Corte Suprema. Não se debate como deveria, e não se estudou a duração de mandatos e Ministros e a forma de nomeação estes anos todos. Agora soa como casuísmo, e exceto “Veja” e um ou outro jornalista, pouco da imprensa dedicou ao tema maiores cuidados.

Pessoalmente não temo este Ministro, como não temi os demais indicados pelo governo do PT. O Legislativo e a Imprensa que tratem de vigiar os Ministros se estes arranharem a Constituição por questões partidárias ou ideológicas – ou não temos Legislativo e Imprensa como forças da Democracia mesmo, e o remédio é permitir que o caos mostre a que veio.

Não se chegou a este estado – no qual setores da Nação temem uma indicação ao STF – da madrugada para amanhã. O que se permitiu (ainda nos dias tucanos) virar Lei sob pressão de movimentos organizados conduziu o país à certeza de que nada é seguro, tudo pode sofrer abalos se determinado segmento adotado pela casta acadêmica exercer com dedicação o ofício de barrar passagens, de impor pela força suas agendas.
As cotas tiveram sua constitucionalidade assegurada com manifestações ruidosas antes da votação, lembram? Como adversários das temiam o rótulo “Racista” afixado à roupa, os próprios Ministros trataram de considerar que meritocracia é valor relativo, ligado a determinada conjuntura. E tantas outras invenções dos departamentos universitários –que na véspera eram delírios, projeções advindas de leituras mal feitas- foram ganhando o mundo real. O Brasil é, já há alguns anos, um laboratório dos doutores em Letras e Ciências Humanas que tem em setores da Imprensa seus divulgadores.

Logo, o pior já aconteceu; este Dr. Fachin apenas teve a pouca sorte de encontrar o Brasil mais atento, ainda que seja atenção tardia.

Como escrevi semana passada, ver populares discutindo indicações ao STF me parece algo inédito na História do Brasil, sinal de amadurecimento político.

Muitos que se informa pelas redes sociais anunciam para este ano “golpe mortal nas instituições”. Anunciam para semana que vem o incêndio ocorrido há anos – quanto da liberdade já foi eliminado, de avanço em avanço, dos consertadores do Mundo?

Não percebem os otimistas o quanto já vivemos em um campo de concentração sem cercas; pensam mesmo que Liberdade é o direito a ficar inerte, esperando o próximo bote dos liberticidas, alheios ao fato de que liberticidas avançam na mata aberta pelo comodismo dos que sempre consideraram política assunto de chatice letal. Os interessados em desenhar o Mundo na prancheta do laboratório de engenharia social acham o assunto delicioso; dedicam o sumo de suas forças a ele.

O despudor com que muitos partidários do Governo declaram seu desprezo aos símbolos nacionais e à dor de vítimas da violência é, como escrevia Paulo Francis, ”algo que dispensa comentários, é o próprio comentário”. Estes membros de uma cada vez mais minoria agem desta forma por saberem lidar com gente sem maior disposição para o combate, gente que julga possível tê-los como interlocutores. O espírito de classe média prefere conviver com o insuportável a desafiar regras de etiqueta social, e isto é o fortificante que mantém no combate a minoria que controla os meios de vida política, ainda que o Governo do qual esta minoria faz parte (seja como membro do partido, seja como simpatizante- militante) esteja exposto como organismo apodrecido.

Não será, portanto, um Ministro petista a mais que significará o golpe de misericórdia em uma democracia cada vez mais tomada pela casta acadêmica como concessão que se faz aos “coxinhas” que “destilam ódio pelo Governo que mais fez na História deste País”. O que se permitiu acontecer continuará pelas próximas décadas, indiferente ao partido que ganhe as eleições que sucederão a este Governo. Algum destes crentes do impeachment já se perguntou o que fazer com a massa de funcionários públicos favoráveis ao PT contratados nos últimos anos? Como lidar com este Governo embutido em todos os Governos daqui para frente? Haveria meio de promover alguma revisão do status de muito deste funcionalismo público composto por cotistas, ou por gente que nas redações dos concursos manifestou simpatia à agenda governista? Como rever leis que tornam o País refém de grupos de pressão indiscutivelmente minoritários? Há gente na Oposição estudando estas questões?

Pois se não há, trata-se mesmo de gente merecedora de zombarias por parte dos setores que lutaram por anos para que seus desejos se tornassem a realidade consumada. Gente que deseja resultado sem esforço e planejamento é indigna de combater com gente que, há muito tempo, planeja e se esforça – e que sabe que vive o fruto deste esforço e planejamento, e que portanto, não pretende facilitar o trabalho de opositores sobretudo se imediatistas e pouco estudiosos.

Por saber que é muito difícil modificar o que consumiu tempo e energia gigantescos, considero somente realistas hipóteses que contemplem a desmoralização deste quadro através de esforço concentrado e sem previsão de resultados à curto prazo. O tipo de trabalho ao qual se entrega como missão para toda a vida – exatamente como os inimigos sempre se entregaram ao que foi sonho de décadas.

Um passo a ser dado é anotar como parlamentares agirão doravante – seja recusando a indicação ao STF, seja exercendo vigília e crítica. Que se puna nas urnas parlamentares omissos ou que trabalhem por projeto adverso à maioria. Que voltem a ocupar caixas de comentários espaços de discussões que, passadas as eleições, voltaram a ser espaços francamente governistas. Ou criem blogs se, como este blogueiro, não forem dotados de estômago para discussões com MAVs. Ou ainda manifestem repúdio aos órgãos de comunicação que, como notou Ricardo Setti, empregam termos como “PEC da Bengala” para discussões sérias envolvendo um dos Poderes.

O que não vale é se encolher em posição fetal, rezando para que o Senado não aprove determinadas indicações para o STF.

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