“Notas” – 02/07/2015

Nada a Comemorar

As idas e vindas na Câmara dos Deputados sobre a redução da maioridade penal nesta semana não me causaram qualquer comoção, antes me confirmaram a inoperância dos ditos formadores de opinião que despenderam esforço na direção errada, como de hábito.

O que o problema da violência no Brasil demanda é discussão mais ampla sobre elaboração de Código Penal em que a sociedade, e não apenas porta-vozes da casta acadêmica nos meios de comunicação – os conhecidos “Doutores em Causas da Violência”- seja ouvida e respeitada, pois do bolso de todos sairá o dinheiro e a todos interessa tornar o Brasil um país onde os valores mais elementares de respeito ao próximo sejam contemplados.

Mas escolheram um ponto – maioridade penal aos dezesseis anos – e nele desperdiçaram a energia que uma discussão mais abrangente exige.

Não se ocuparam de arregimentar militância à causa, mesmo depois dos sinais de que o Governo utilizaria a militância estudantil e de movimentos ditos sociais a ele conveniados para combater a proposta da mudança na Lei.

Acreditaram, ao que parece, na eficácia dos bons sentimentos, a sempre cantada “autoridade moral” para vencer parada que imaginavam fácil, pois apoiada por maioria indiscutível da população. Esqueceram, também ao que parece, do poder que os engenheiros sociais da Academia e seus braços no meio artístico exercem sobre instâncias de decisão. Este Poder esmaga qualquer maioria apenas numérica – e isto já deveria ser do conhecimento de quem decide entrar em qualquer batalha política.

Estes filhinhos de papai de rabo de cavalo e barbicha sabem que podem agredir deputados sem nada  temer. E agiram de acordo – errado esteve quem não imaginou que isto ocorreria e não tratou de arregimentar militância igualmente ruidosa – ninguém mais pode alegar desconhecimento do método utilizado pelo Governo para fazer a sociedade engolir o banquete de lixo concebido por sociólogos, antropólogos, e o resto da fauna acadêmica e preparado por parlamentares da base governista e servido pelo consórcio de militantes audazes e deputados cúmplices por temor de qualificações ditadas pelos  grupos de pressão.

O cidadão está  entregue à deterioração que este modelo promove – depender de defesa prévia… que aprenda a escolher representantes com menos leviandade.

Onde os formadores de opinião que escrevem e vociferam contra estes arquitetos de um País  subjugado por facínoras, mas que não tentam aprender como eles logram êxito em suas investidas? Onde algum intelectual que estude com atenção o nascedouro de leis perversas e extraia deste estudo do Mal o que dele pode servir de antídoto?

Nada de argumentar muito, eis como agem. Simplesmente emitem enunciados como fossem estes frutos de observação de séculos e os repetem com expressão de quem assegura que dois mais dois são quatro.

Não aceitam discutir nada, apenas expõem à sociedade ignorante e atrasada o que é melhor para ela. Como a dita sociedade atrasada teme ser julgada pelos “homens que entendem das coisas”, sobretudo na forma de filhos estudantes universitários (o orgulho da classe média baixa), a confrontação ao produto dos laboratórios de ciências sociais é débil quando ousa existir.

E assim chegou-se às cotas raciais, às modalidades de auxílio para famílias de criminosos (e não às das vítimas), e todas as demais  obrigações impostas à sociedade sem precisar elevar o tom de voz. Ou elevando-o somente nas galerias das casas legislativas.Ou no plenário do STF.

 

O tabu que impede menores de responder por seus crimes tem sua extinção exigida aos berros pelas ruas. Que se adotem penas alternativas aos crimes sem maiores danos e que adotem penas severas aos autores de crimes violentos, não importando a idade dos autores. Sem isto, o Brasil continuará boiando em sangue. Entretanto,  intelectuais não pensam assim – o número de guerra civil em mortes parecendo ser, a estes burocratas, fruto de mero aumento populacional.

O fato consumado tem no Brasil seu argumento decisivo; se tal e qual coisa virou Lei, o que mais não pode? Basta ousadia e o mínimo de organização para pressionar deputados, senadores e ministros do Supremo. Determinados setores exercem já a democracia direta ; enquanto jornalistas conservadores perdem tempo argumentando contra teóricos, soldados destes teóricos “fazem acontecer”, simples.

Mesmo tentativas de fazer graça com defensores dos direitos humanos de estupradores e assassinos são ineficazes pois dirigidas a quem já considera ridículos os alvos da sátira.

O tempo gasto em arengas e tentativas de satirizar palhaços poderia ser aproveitado com estudos da dinâmica social e com formação de militantes.

Os governistas sorriem, mesmo quando afetam indignação com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pois sabem que uma vez mais, conseguiram impor seu modo de combater ao inimigo; o fetiche jurídico etário subsiste, e assim a certeza de que até os quinze anos de idade o gatilho está liberado a quem se habilitar.

A discussão abrangente sobre criminalidade e penas –  que retiraria dos intelectuais a escritura de posse dos destinos dos cidadãos, devolvendo-a à sociedade – continua adiada para Deus sabe quando – e isto penso que deve ser debitado aos combatentes improvisados, muito mais que ao Governo que apenas lutou para impor sua vontade.

Não fiquei triste com a primeira votação, pois sabia que a mudança como proposta seria inócua e não me alegrei com a segunda votação, que tampouco foi efetiva.

Aprendi a não me emocionar com as oscilações da política em país onde poucos se interessam, e onde os poucos que se interessam estão incapacitados, pela incompetência laureada, de ajudar a grande parcela que recebe os golpes sem saber de onde estes partem. As massas devem esperar, repito, somente o apodrecimento deste tecido social, e  mais nada.

A desmoralização destes intelectuais – e seus braços na política – pode servir como estímulo às mudanças, mas isto em país lento e tardio pode consumir mais algumas décadas e mais algumas montanhas de cadáveres e outros tantos prostrados pelo sofrimento – as vítimas mais que as próprias vítimas, as famílias dos atingidos.

Antes da desmoralização dos intelectuais de Oposição – e de seus políticos incompetentes – isto não se dará, adianto.

A estrada é desoladora por extensa e a multidão caminhará nela por muito mais ainda, multidão de homens solitários que nada podem esperar.

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