“Notas”-02/12/2016

Notas sobre aborto

Amigos me perguntaram sobre a votação do Supremo Tribunal Federal que autoriza (ao menos em tese) o aborto no terceiro mês de gestação.

Não li a transcrição dos votos e não me considero apto a interpretar a linguagem jurídica na qual eles são expressos, e por esta razão, me abstenho de apreciar estes votos.

Não sei que caso julgaram, nem sou conhecedor da jurisprudência firmada sobre o tópico. Deixo aos estudantes de Direito as tribunas das redes sociais. Que ignorantes na matéria se pronunciem atribuindo estas ou aquelas visões de mundo aos ministros; é parte do espetáculo, espetáculo do qual não me permito participar.

Acredito que o Estado laico tenha suas propriedades, propriedades que só sofrem alguma modificação pela ação paciente dos interessados em mudanças – e estes devem estudar muito e se organizar com outros estudiosos e agir sem ansiedade por resultados.

Quando leio internautas enfurecidos com a decisão do STF, contrapondo à linguagem jurídica os argumentos da fé religiosa, sinto comoção respeitosa. Nada há de ridículo em quem considere este mundo corrompido além de qualquer projeção moralista e prefira as leis de Deus às elaboradas por homens falíveis. Mas este mundo é regido por estas últimas e cabe ao religioso observar a recomendação de Cristo quanto “ao que é de César”.

Quando me perguntam sobre o que penso do aborto, respondo que sou favorável em caso de risco para a gestante e em caso de estupro. E declaro minha visão moral de minha concordância com a lei em vigor no Brasil: só há liberdade sexual onde há a responsabilidade. Não me deixo encurralar com rotulações de gente que não atina com a responsabilidade de seus atos, e advoga irresponsabilidade para todos. Há gente que após anos na faculdade perde qualquer discernimento, qualquer capacidade de análise. Uma mulher adulta e que se declara livre deveria colocar para si cuidados para não engravidar caso não deseje ser mãe, não?

Feministas e demais militantes do meio acadêmico não têm qualquer compromisso com a lógica, e louco é quem discute com gente assim, acreditando que é possível confronto intelectual com membros de “coletivos” ( e são “coletivos”mesmo, são pessoas incapazes de pensar e sentir como indivíduos).

E também não me deixo intimidar com religiosos que afirmam que o feto não é culpado pelo estupro. Sei que não o é, e por isto mesmo considero cruel conceder a um indivíduo a existência de ser um ser humano fruto de um ato de violência. Não sei se os que defendem a continuação da gravidez em um caso do tipo se imaginam como a vítima (condenada por ditos cristãos a atravessar nove meses de sua vida com o resultado de um estupro no ventre) ou como o futuro indivíduo que um dia deverá ser informado em quais circunstâncias veio ao mundo; talvez julguem um ato de piedade esconder desta pessoa a verdade sobre seu início de biografia. Mas aposto que muitos não se exercitam na imaginação antes de escrever.

E assim me sinto apartado dos dois lados que discutem o que considero uma perda de saliva e tempo: leis proibindo abortos em país que precisa discutir antes como se penalizaria os criminosos. Há toda uma montanha de coisas a serem modificadas no Brasil e me parece que se discute este tema como se todo o mais já estivesse resolvido (ou melhorado um pouco) no Brasil. Não consigo entender estes discutidores de minúcias, confesso.

Há alguma discussão sobre como se puniriam médicos que praticam abortos? Há qualquer discussão sobre leis mais duras para clínicas de aborto? Examina-se maneira de criminalizar a prática sem criminalizar a mulher que procura abortar, a qual pode ser vítima da ignorância e de educação moral falha (ou mesmo inexistente)?

Esquerdistas de twitter e direitistas de facebook parecem apressados, impacientes. Irritam-se com Ministros do STF que erram ou acertam como agentes jurídicos, não como membros da casta acadêmica ou do corpo sacerdotal.

Escrevo isto sem pretensão de ser entendido por este tipo de afobado histórico.

X

Enquanto Michel Temer espera

Michel Temer já tirou a fotografia com a faixa presidencial? O registro de sua passagem pelo Poder ainda espera pela pacificação que ele decerto imagina próxima?

Não é um pormenor desprezível como ignorantes da simbologia do Poder acreditam.

Enquanto Michel Temer espera, a massa do PT e do Pós-PT marcha sobre Brasília e executa os avanços cênicos que, se não comovem os brasileiros (antes os irritam), mostram a estes que o País está sem Presidente e que o impeachment foi um equívoco.

E não foi? Temer e seus apoiadores no Congresso herdaram a necessidade de tomar medidas recessivas e o consequente desgaste político.

O que Dilma Rousseff enfrentaria de protestos de funcionários públicos cabe a Temer enfrentar, e mais estudantes profissionais, sem tetos oficiais, etc, etc.

Caso as centrais sindicais não a enfrentassem, teriam que se haver com a desmoralização. O impeachment salvou, de uma vez só, Dilma e as centrais sindicais.

Temer sofre um processo de desmoralização que não me lembro de ter visto com outro Presidente, e por sua hesitação, sua convicção de que pequenas astúcias evitam problemas fatais. O episódio recente com Geddel Vieira Lima é um exemplo; desgaste desnecessário por conta de um ministério que ele extinguiria (Cultura) e recuou e um político de apoio substituível.

Hoje se especula se Temer poderá participar do velório das vítimas da tragédia do Chapecoense, se não será recebido com vaias de quem não respeita momentos de dor.

Este pesadelo decerto não foi imaginado por Temer quando ele lia a imprensa que lhe garantia que governar após derrubar o PT seria moleza.

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