“Notas”- 30/03/2017

Sobre possível cassação de Michel Temer

Não li o artigo do Elio Gaspari defendendo a permanência de Michel Temer até 2018, mas já assino embaixo.

Não, não pelo fato de o artigo ter as qualidades do texto do Elio, mas por considerar uma tolice remover Temer a esta altura do campeonato. Para pacificar o País? Para calar manifestantes que, sem Temer, ficariam também sem um refrão?

O Brasil não suportaria três presidentes em um espaço de um mandato, é o que penso. Paralisado, ou com a forte impressão de que está sem um governo, o Brasil já está. Por que piorar as coisas? Punições por contas de campanha não podem ser lesivas a um país, acredito.
Que continue até o final do mandato, e que depois pague com cassação de direitos, se for o caso.

Lembro da frase de Fernando Henrique Cardoso sobre o impeachment, na qual o ex-Presidente comparava (se não me engano, por ocasião do processo de impeachment de Fernando Collor) o impedimento de um presidente a uma bomba atômica que se deve ter, mas não usar. Penso parecido.

Não acredito na interrupção de mandatos como remédio ao que quer que seja.

Durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff me lamentei por ter votado no Presidencialismo no plebiscito dos anos ‘90; o Parlamentarismo seria modelo mais ágil.
Mas logo me dei conta de que o Brasil parlamentarista seria uma dança das cadeiras na qual o País não conseguiria a mínima estabilidade nem a massa aprenderia a votar. Aquela sangria estava sendo mais útil, afinal de contas.

Pessoas nas ruas discutindo votos de ministros do STF e declamando nomes de políticos até então pouco (ou nada) conhecidos fora de seus estados. Indignação sempre produtiva nas ruas das cidades onde antes havia apatia.

E tudo isto foi esvaziado por um impeachment que se mostrou de utilidade discutível.

Quantas ondas de entusiasmo seriam esvaziadas, até não sobrar qualquer onda de entusiasmo, com o Parlamentarismo?

E assim, pensando neste aspecto educativo da crise, me parabenizei pelo voto dado há anos no Presidencialismo.

Agora me respondam meus leitores:

Qual discussão política o afastamento de Michel Temer provocaria? Qual efervescência viria de uma cassação por contas de campanha? Mesmo porque não haveria discussões públicas nem grandes debates neste processo.
Quem o sucederia? Seria uma eleição por este Congresso que votou pela cassação de Dilma, mas também pela não cassação de seus direitos? Quantos investigados votariam nesta eleição hipotética? Quantos destes eleitores  estão denunciados na Lava-Jato?

Reinaldo Azevedo lançou nome (no caso de hipotética cassação de Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral -TSE)  que segundo ele, seria o mais indicado por seu conhecimento das leis e pelo respeito às instituições: Gilmar Mendes.

Também admiro Gilmar Mendes e assino embaixo de muitos dos seus pronunciamentos.
Mas sei que é um nome controvertido do ponto de vista político, associado em demasia (não importa se de maneira fundamentada ou não, em política isto não conta) ao PSDB.

Seria um (poderoso) pretexto a mais aos que mostram disposição de parar o País até 2018.

O fato é que todos estamos pagando pela aposta no impeachment como a solução para o desgoverno Dilma Rousseff; a Oposição vigiando cada passo (amparada sobretudo pela Operação Lava-Jato) e sendo a sombra temível da presidente pareceu aos jornalistas que servem de gurus aos políticos uma escolha muito incerta. Esta é a verdade: a pressa criou um atalho que se revelou volta maior ainda no percurso da salvação do Brasil das mãos do PT.

Talvez tivessem se inspirado no episódio do impeachment de Fernando Collor que deu lugar a um presidente autor de um bom governo, Itamar Franco. Mas esta inspiração desconsiderou as diferenças dos personagens de uma trama e de outra, as circunstâncias, as forças políticas, etc, etc. E hoje temos um Presidente de futuro incerto, e por isto mesmo, incapaz de conduzir o Brasil até 2018 com alguma tranquilidade.

Mas é o que se tem no momento; alternativas seriam até piores no que diz respeito à excitação dos ânimos. Uma excitação que não produz qualquer discussão política inteligente, que arraste as massas ao espírito republicano do imediato pré- impeachment.

E penso que um período com um presidente até o final do mandato terá o Poder pode fortalecer o caráter dos brasileiros; paciência e observação sempre fortalecem.

E o serviço maior que este mandato cumprido até o fim será outro:

Fazer com que os eleitores prestem maior atenção aos candidatos à Vice-Presidência. Necessário estudar a possibilidade de criarmos a tradição do debate entre candidatos à Vice-Presidência, como há nos Estados Unidos. Seria um elemento a mais na decisão do voto.

Que Michel Temer fique até o final do seu mandato, contando com Oposição que o force a trabalhar melhor e com apoiadores que saibam ser críticos. Há ainda um ano que pode ser cumprido com ideias que sejam criativas e que ofereçam mais que remédios amargos e de eficácia discutível. A Reforma da Previdência pode, em um ano, depurar-se de injustiças e ser uma herança positiva como esboço para governos futuros. Com discussão franca, não há como não se implementar mudanças nas distorções do modelo existente.

Comunicar-se mais, sendo auxiliado por jornalistas que façam o esforço de tornar nítidos as massas os esforços que o Governo faz e o quanto ele herdou de problemas temíveis (sobretudo lembrar o modelo de reforma da Previdência que estava sendo planejado pelo governo anterior), é uma atitude que ajudará Temer até 2018.

Será, para todos, um exercício de Política. O Brasil precisa disto.

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